O Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia – FECOM/BA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, informa que se encontra disponível para acesso restrito aos usuários do sistema o “Comunicado 08/2021”, no menu “Comunicados”, referente a desnecessidade e envio de declaração de hipossuficiência para fins de ressarcimento dos atos de Averbação decorrente de procedimento extrajudicial de retificação de registro.
