21-11-2018 |
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Resolução nº 004/2018 – Define novas datas de pagamento para o ressarcimento dos Atos Isentos |
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16-03-2018 |
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Resolução nº 002/2018 – Define novo valor de renda mínima para todas as Serventias Extrajudiciais vagas |
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28-02-2018 |
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Resolução nº 001/2018 – Determina a suspensão do ressarcimento da complementação da renda mínima para as serventias |
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01-11-2017 |
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Resolução nº 007/2017 – Definição de valor para a Renda Mínima das serventias |
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01-11-2017 |
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Resolução nº 006/2017 – Alteração dos valores para ressarcimento dos atos gratuitos e isentos |
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20-10-2017 |
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Resolução nº 005/2017 – Apresentação de estudo qualitativo das Serventias vagas do Estado da Bahia |
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04-10-2017 |
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Resolução nº 004/2017 – Deliberações acerca do ressarcimento de atos, Normativa 004/2014 e a anuência do Ministério Público |
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22-09-2017 |
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Resolução Fecom/ 2017 – Deliberação acerca do ressarcimento as segundas vias de certidões |
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30-08-2017 |
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Resolução Fecom/2017 – Deliberações tomadas em reunião datada de 03 de maio de 2017 |
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