Resoluções FECOM

DATA RESOLUÇÃO LINK
21-11-2018

Resolução nº 004/2018 – Define novas datas de pagamento para o ressarcimento dos Atos Isentos

16-03-2018

Resolução nº 002/2018 – Define novo valor de renda mínima para todas as Serventias Extrajudiciais vagas

28-02-2018

Resolução nº 001/2018 – Determina a suspensão do ressarcimento da complementação da renda mínima para as serventias

01-11-2017

Resolução nº 007/2017 – Definição de valor para a Renda Mínima das serventias

01-11-2017

Resolução nº 006/2017 – Alteração dos valores para ressarcimento dos atos gratuitos e isentos

20-10-2017

Resolução nº 005/2017 – Apresentação de estudo qualitativo das Serventias vagas do Estado da Bahia

04-10-2017

Resolução nº 004/2017 – Deliberações acerca do ressarcimento de atos, Normativa 004/2014 e a anuência do Ministério Público

22-09-2017

Resolução Fecom/ 2017 – Deliberação acerca do ressarcimento as segundas vias de certidões

30-08-2017

Resolução Fecom/2017 – Deliberações tomadas em reunião datada de 03 de maio de 2017

Acessos

 

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