O Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia – FECOM/BA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, informa que se encontra disponível para acesso restrito aos usuários do sistema o “Comunicado 31/2022”, no menu “Comunicados”, contendo informações acerca do ressarcimento dos atos isentos da competência 08/2022.
