O Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia – FECOM/BA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, informa que se encontra disponível para acesso restrito aos usuários do sistema o “Comunicado 14/2024”, no menu “Comunicados”, contendo informação sobre o plano de ação para a antecipação das datas de pagamento dos blocos dos atos isentos.
