| 26-03-2018 |
PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI- 04/2018 |
Dispõe sobre a emissão de certidões de distribuição no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. |
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| 02-03-2018 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 03 |
Provimento conjunto institui o Núcleo Extrajudicial no âmbito da CGJ/BA |
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| 21-12-2016 |
Provimento CGJ N°04/2016 |
Disciplina o funcionamento do Plantão de Óbito dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Salvador. |
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| 13-06-2016 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 07 |
Cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do Estado da Bahia – CENTRAL DE SERVIÇO ELETRÔNICO COMPARTILHADO |
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| 15-05-2016 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 02 |
Dispõe sobre mediação e conciliação no âmbito das serventias extrajudiciais da Bahia. |
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| 18-04-2016 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 04 |
Acrescenta o Art. 219–A no Título II, Capítulo II, Seção III e o Capítulo XVI – Da Usucapião Extrajudicial no Título VII do Código de Normas e Procedimentos Notariais e de Registro do TJ-BA |
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| 26-02-2016 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 03 |
Altera a redação do caput do artigo 740, suprimindo a expressão “além da apresentação das Certidões de regularidade fiscal” do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros |
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| 01-01-2016 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 01 |
Regulamenta o uso do Sistema Selo Digital no âmbito dos Cartórios de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos, Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas. |
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| 28-08-2015 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 11 |
Estabelece normas e orientações para fins de apuração e recolhimento do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos – ITD |
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| 24-08-2015 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 12 |
Altera o art. 1.188 do Provimento Conjunto nº 009/2013 – Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro, que dispõe sobre intimações no procedimento de execução extrajudicial de dívidas imobiliárias. |
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| 25-07-2015 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05 |
Altera o art. 1.295 do Provimento Conjunto nº 009/2013- Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro, que dispõe sobre as Certidões Negativas de Débitos- CND do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. |
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| 20-07-2015 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 08 |
Dispõe sobre a implantação de Unidades Interligadas de Registro Civil de Óbito nos Hospitais do Estado da Bahia e dá outras providências. |
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| 17-07-2015 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 07 |
Altera a redação do caput do artigo 740, revoga os seus incisos e §§1º, §2º e artigo 741 do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros do Estado da Bahia. |
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| 30-04-2015 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 04 |
Altera a redação do art. 179, caput, e parágrafo único do Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registros. |
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| 21-01-2015 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 01 |
Altera a redação do parágrafo 1º do artigo 144 do Código de Normas de Serviços dos Ofícios Extrajudiciais. |
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| 01-12-2014 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 008 |
Republicação com alteração da data da vigência. Regulamenta os procedimentos do registro de nascimento homoparental |
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| 02-09-2014 |
Provimento Conjunto Nº 006/2014 – CGJ/CCI |
Acrescentar parágrafos ao art. 885 do Código de Normas e Serviços Extrajudiciais do Estado da Bahia, para autorizar a participação dos tabeliães de notas em suscitação de dúvida |
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| 14-05-2014 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 003 |
Regulamenta e autoriza aos Tabeliães de Notas a expedição de Carta de Sentenças oriunda de procedimentos judiciais |
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| 12-08-2013 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 009 |
Dispõe sobre o Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia |
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| 08-04-2013 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 006 |
Autoriza a utilização de livros de folhas soltas no âmbito dos cartórios extrajudiciais |
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| 05-03-2013 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 003 |
Revoga o Provimento CGJ nº 12/2007 e dá outras providências
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| 27-02-2013 |
Provimento Conjunto Nº 002/2013 |
Regulamenta a implantação do Projeto de Interligação Maternidade-Cartório, definido nos Provimentos 13/2010 e 17/2012 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça
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| 24-01-2013 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 001 |
Orienta os Ofícios de Registro Imobiliário e de Títulos e Documentos a exigirem o competente Registro de Responsabilidade Técnica |
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| 01-01-2013 |
Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 004 |
Reedita o Provimento Conjunto nº 001/2013, que trata da exigência de Registro de Responsabilidade Técnica, por Ofícios de Registro Imobiliário e de Títulos e Documentos |
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| 12-07-2012 |
Provimento CGJ N° 006 |
Autoriza e regulamenta, no âmbito da Central de Distribuição de Títulos da comarca da capital, o apontamento, por meio eletrônico, de títulos destinados ao protesto. |
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| 04-05-2012 |
Provimento CGJ N° 005 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao preenchimento do formulário eletrônico do Projeto Pai Presente, nos cartórios de Registro Civil da Comarca da Capital, e dá outras providências. |
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| 22-03-2012 |
Provimento CGJ Nº 02 |
Dispõe sobre a Central de Distribuição de Titulos, no âmbito da Capital do Estado da Bahia.
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| 13-03-2012 |
Provimento CGJ Nº 002 |
Revoga o Provimento nº CGJ-02/2012 e desativa a Central de Distribuição de títulos de Protesto |
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| 07-11-2011 |
Provimento Nº CGJ Nº 10 |
Disciplina o funcionamento do Plantão de Óbito dos Cartórios de Registro Civil da Comarca da Capital. |
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| 01-08-2011 |
Provimento Nº CGJ Nº 09 |
Disciplina a emissão de certidões de protesto quando há ordem judicial de suspensão dos efeitos ou de “cancelamento provisório”, na Comarca da Capital. |
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| 14-10-2010 |
Provimento CGJ Nº 013 |
Estende as normas do Provimento Conjunto nº 001/2010 aos mandados de averbação oriundos do Projeto Casa da Justiça e Cidadania. |
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