O Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia – FECOM/BA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, informa que se encontra disponível para acesso restrito aos usuários do sistema o “Comunicado 02/2021”, no menu “Comunicados”, referente a revogação do efeito suspensivo e reestabelecimento da decisão que excluiu o ressarcimento dos atos de comunicação previstos nos itens XIV e XV do art. 5º do Ato Normativo nº 001/2018.
