O Conselho Gestor do Fundo Especial de Compensação do Estado da Bahia – FECOM/BA, no uso das atribuições que lhes são conferidas, informa que se encontra disponível, no menu “Atos e Publicações”, o novo Ato Normativo 001/2018, que passará a vigorar a partir de 01 de maio de 2018.
