Notificação Fecom/2017 – Alterações financeira do fundo
01-06-2017
Resolução Fecom/2017 – Informa novos procedimentos para solicitação da complementação da renda mínima e ressarcimento dos atos
26-10-2016
Ato Normativo nº 06/2016 – Regulamenta a concessão de diárias e ressarcimentos de deslocamentos ao Conselho Gestor
14-09-2016
Resolução Fecom/2016 – Lei nº 13.577 dispõe sobre a “obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública”
31-08-2016
Ato Normativo nº 005/2016 – Dispõe sobre o valor e critérios de complementação da renda mínima
01-04-2016
Resolução Fecom/2016 – Nota Pública acerca do Fecom
29-09-2015
Resolução Fecom/2015 – CNJ institui regra para descarte de documentos em cartórios
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