| 30-10-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e estabelece os novos valores de renda mínima, consoante deliberação nos autos do processo nº 024031-A. |
| 12-06-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e inclui alínea no inciso V, do Anexo II - Tabela de Documentos para fins de comprovação da prática dos Atos Isentos. |
| 24-05-2024 |
Instrução Normativa 004/2021 |
Regulamenta a concessão de gratificação/diárias em favor dos membros do Conselho Gestor do FECOM-BA, em razão de presença na sede do fundo para reuniões ou participação em reuniões telepresenciais, por acesso remoto e/ou outros atos, em razão de deslocamento para outras localidades, órgãos e entidades, a interesse do Fundo, além das despesas de deslocamentos, alimentação e hospedagem, com base no Regulamento Interno para Geração de Dispêndio, Celebração de Contratos e Promoção de Pagamentos do FECOM e no seu Regimento Interno, e dá outras providências. |
| 09-05-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e estabelece os novos valores de renda mínima - vigentes até a competência 12/2024 - exclusivamente para as serventias que agregaram novas atribuições na reestruturação dos serviços notariais e de registro promovida pela Lei Estadual nº 14.657, de 21 de fevereiro de 2024. |
| 02-05-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e adequa o item X, constante do Anexo II. |
| 01-03-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e suprime as exigências contidas na letra “b” do item I; e letra “b” do item II, constantes do Anexo II. |
| 06-02-2024 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e atualiza a tabela de valores para fins de ressarcimento de atos gratuitos e isentos e complementação de renda mínima, constante do Anexo I. |
| 18-10-2023 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais, institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, restabelece a sistemática anterior de pagamentos e contempla a deliberação constante dos autos do processo nº 023014-C. |
| 01-08-2023 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, unifica a data dos pagamentos, e dá outras providências. |
| 10-05-2023 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, acrescenta novas previsões de ressarcimento, relativas aos Comunicados consolidados INSS, e dá outras providências. |
| 05-05-2023 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, acrescenta dois parágrafos ao artigo 5º, e dá outras providências. |
| 29-03-2023 |
Instrução Normativa 004/2021 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de gratificação/diárias em favor dos membros do Conselho Gestor do FECOM-BA, em razão de presença na sede do fundo para reuniões ou participação em reuniões telepresenciais, por acesso remoto e/ou outros atos, em razão de deslocamento para outras localidades, órgãos e entidades, a interesse do Fundo, além das despesas de deslocamentos, alimentação e hospedagem, com base no Regulamento Interno para Geração de Dispêndio, Celebração de Contratos e Promoção de Pagamentos do FECOM e no seu Regimento Interno, e dá outras providências. |
| 17-02-2023 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, e dá outras providências. |
| 06-07-2022 |
Instrução Normativa 002/2020 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, restabelece o ressarcimento das comunicações, e dá outras providências.
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| 08-06-2022 |
Instrução Normativa 002/2019 |
Regulamenta o controle na arrecadação dos prepostos interinos de serventias extrajudiciais vagas no Estado da Bahia por força do Aviso Circular nº CGJ 07/2018- TJ-BA, e dá outras providências. |
| 09-05-2022 |
Instrução Normativa 004/2021 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de gratificação/diárias em favor dos membros do Conselho Gestor do FECOM-BA, em razão de presença na sede do fundo para reuniões ou participação em reuniões telepresenciais, por acesso remoto e/ou outros atos, em razão de deslocamento para outras localidades, órgãos e entidades, a interesse do Fundo, além das despesas de deslocamentos, alimentação e hospedagem, com base no Regulamento Interno para Geração de Dispêndio, Celebração de Contratos e Promoção de Pagamentos do FECOM e no seu Regimento Interno, e dá outras providências. |
| 18-02-2022 |
Instrução Normativa 001/2022 |
Dispõe sobre o rateio do ressarcimento, pelo FECOM, dos atos de registro de nascimento encaminhados ao registrador competente para o assento e materializados, através do sistema de Unidades Interligadas, implantadas em conformidade com o Provimento CNJ nº 13/2010 e dá outras providências. |
| 21-12-2021 |
Instrução Normativa 004/2021 (Alterada) |
Regulamenta a concessão de gratificação/diárias em favor dos membros do Conselho Gestor do FECOM-BA, em razão de presença na sede do fundo para reuniões ou participação em reuniões telepresenciais, por acesso remoto e/ou outros atos, em razão de deslocamento para outras localidades, órgãos e entidades, a interesse do Fundo, além das despesas de deslocamentos, alimentação e hospedagem, com base no Regulamento Interno para Geração de Dispêndio, Celebração de Contratos e Promoção de Pagamentos do FECOM e no seu Regimento Interno, e dá outras providências.
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| 18-04-2021 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, suprime o § 9º do artigo 5º e inclui o inciso XII ao artigo 5º, e dá outras providências. |
| 16-03-2021 |
Instrução Normativa 003/2021 (Revogada) |
Dispõe sobre sobre a organização, composição, competências e funcionamento do Fundo Especial de Compensação – FECOM/BA, nos termos da Lei Estadual no 12.352/2011, alterada pela Lei Estadual no 13.555/2016. |
| 09-12-2020 |
Instrução Normativa 002/2020 (Alterada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, revoga o Ato Normativo 001/2018, e dá outras providências. |
| 17-11-2020 |
Instrução Normativa 001/2020 |
Dispõe sobre a distribuição e processamento dos processos administrativos no âmbito do FECOM, e dá outras providências. |
| 08-01-2020 |
Instrução Normativa 002/2019 (Alterada) |
Regulamenta o controle na arrecadação dos prepostos interinos de serventias extrajudiciais vagas no Estado da Bahia por força do aviso circular nº CGJ 07/2018 - TJ-BA, e dá outras providências. |
| 11-12-2019 |
Instrução Normativa 001/2019 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de gratificação/diárias em favor dos membros do Conselho Gestor do FECOM-BA, em razão de presença na sede do fundo para reuniões e/outros atos, em razão de deslocamento para outras localidades, órgãos e entidades, a interesse do Fundo, além das despesas de deslocamentos, alimentação e hospedagem, com base no Regulamento Interno para Geração de Dispêndio, Celebração de Contratos e Promoção de Pagamentos do FECOM, e dá outras providências. |
| 26-09-2018 |
Instrução Normativa 001/2018 (Revogada) |
Dispõe sobre ressarcimento pelo FECOM da gratuidade dos atos praticados pelo Registrador Civil das Pessoas Naturais e institui critérios para sua compensação, bem como complementação de Renda Mínima, revoga o Atos Normativos 004 de 2014, e dá outras providências. |
| 26-10-2016 |
Instrução Normativa 006/2016 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de diárias e ressarcimentos devidos aos membros do FECOM- Bahia em razão de deslocamento do FECOM. |
| 31-08-2016 |
Instrução Normativa 005/2016 (Revogada) |
Dispõe sobre o valor e critérios de complementação da renda mínima dos cartórios extrajudiciais deficitários do Estado da Bahia. Dá nova redação ao artigo segundo e seu parágrafo único da Normativa 04/2014. |
| 05-11-2014 |
Instrução Normativa 004/2014 (Revogada) |
Dispõe sobre valores para fins de ressarcimento Atos Gratuitos de Registro Civil de Nascimento, de Óbito e Natimorto, para compensação dos Atos Isentos, para fins de complementação de Renda Mínima, e sobre a forma de ressarcimento por expedição de termo de reconhecimento de paternidade. |
| 05-11-2014 |
Instrução Normativa 003/2014 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de diárias e indenizações devidas aos membros do FECOM-BAHIA em razão de deslocamento a interesse do FECOM, revoga o Ato Normativo 001/2013, e dá outras providências. |
| 01-04-2014 |
Instrução Normativa 002/2014 (Revogada) |
Dispõe sobre novo valor de ressarcimento pelo FECOM dos atos denominados Comunicações realizados entre cartórios, bem como dá outras providências. |
| 06-02-2014 |
Instrução Normativa 001/2014 (Revogada) |
Dispõe sobre novo valor para renda mínima, bem como atribui nova redação ao caput do artigo 9º do Ato Normativo 007/2013 e dá outras providências. |
| 14-11-2013 |
Instrução Normativa 009/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre o ressarcimento pelo FECOM dos atos denominados Comunicações realizadas entre cartórios, bem como institui a dispensa do atestado de pobreza, em caso de reconhecimento voluntário de paternidade e dá outras providencias. |
| 07-10-2013 |
Instrução Normativa 008/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre valor para fins de ressarcimento pelo FECOM dos atos denominados Comunicações, bem como institui novo valor para a renda mínima e dá outras providências. |
| 02-09-2013 |
Instrução Normativa 007/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre valor para fins de ressarcimento pelo FECOM dos atos gratuitos de Registro Civil de Nascimento e de Óbito, dispõe sobre critérios para a compensação dos atos isentos em decorrência de lei, revoga o teto máximo para fins de limitação e ressarcimento de atos, mantém a revogação dos Atos Normativos 02 e 04, revoga os Atos Normativos 05 e 06 de 2013, e dá outras providências. |
| 07-08-2013 |
Instrução Normativa 006/2013 (Revogada) |
Institui e aprova valor para fins de ressarcimento pelo FECOM dos atos gratuitos de Registro Civil de Nascimento e de Óbito e dá outras providencias. |
| 18-06-2013 |
Instrução Normativa 005/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre os critérios para a compensação dos atos isentos em decorrência de lei e dá outras providências. |
| 20-05-2013 |
Instrução Normativa 004/2013 (Revogada) |
Aprova formulário “Certidão relativa aos atos gratuitos praticados pelos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia”, dispõe sobre os critérios para a compensação dos atos gratuitos ou isentos em decorrência de lei e dá outras providências. |
| 20-05-2013 |
Instrução Normativa 003/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre os critérios para estabelecimento de arrecadação para fins de repasse da renda mínima aos serviços notariais e registrais e dá outras providências. |
| 15-01-2013 |
Instrução Normativa 002/2013 (Revogada) |
Dispõe sobre os critérios básicos para isenção de emolumentos em razão de benefício da gratuidade dos atos praticados pelos registradores civis. |
| 15-01-2013 |
Instrução Normativa 001/2013 (Revogada) |
Regulamenta a concessão de diárias e indenizações devidas aos membros do FECOM-BAHIA em razão de deslocamento a interesse do FECOM. |
